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São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de terceiro para opor embargos contra a penhora de um imóvel objeto de sucessivas cessões de direitos hereditários. Na época da cessão original, segundo os autos, acreditava-se que as cedentes eram as únicas sucessoras do falecido, mas, posteriormente, dois outros herdeiros foram reconhecidos em investigação de paternidade e questionaram a negociação do imóvel ainda não partilhado. "Embora controvertida a matéria tanto na doutrina como na jurisprudência dos tribunais, o fato de não ser a cessão de direitos hereditários...

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Associação dos advogados lança plataforma digital de mediação

A Associação dos Advogados (AASP) acaba de lançar a plataforma digital do Centro de Mediação. Trata-se de uma ferramenta voltada aos profissionais da área e às partes de todos os estados do Brasil. O pedido de mediação deverá ser feito sempre por um advogado (a) representando o seu cliente, pois a AASP entende que sua presença é imprescindível durante todo o procedimento. A solenidade de lançamento, realizada durante o webinar “Mediação em plataforma digital”, contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, de dirigentes da AASP e autoridades no tema, e...

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Depoimento colhido sob o novo CPC em precatória expedida antes de 2015 deve ser degravado pelo juiz deprecante

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o juízo deprecante é o competente para degravar depoimento colhido nos autos de carta precatória por sistema audiovisual. O conflito negativo de competência foi suscitado no STJ após o juízo da 12ª Vara Cível do foro central de São Paulo deferir, em fevereiro de 2013, nos autos de uma ação monitória, a oitiva por carta precatória de testemunha residente em Goiânia. O depoimento foi colhido em maio de 2016, com a utilização de sistema audiovisual, juntando-se aos autos a mídia...

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Mulheres no Direito Imobiliário

Dr. Adilson Sartorello participou da mesa de abertura, representando as subseções da OAB/SP, no evento Mulheres no Direito Imobiliário, evento que foi realizado em 13/02/2020, na Sede Institucional da OAB/SP. Também estiveram presentes nossas advogadas Dra. Mariana de Campos e Dra. Angela Gibran.     [caption id="attachment_3218" align="alignnone" width="164"] Mulheres no Direito Imobiliário[/caption] ...

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Certificação PQE – Programa Qualificação Essencial

Certificação PQE - Programa Qualificação Essencial Nosso escritório obteve por mais um ano a Certificação PQE, sendo certificado pelo PQE - Programa Qualificação Essencial do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) , essa certificação reforça que temos diferenciais mais procurados no mercado: qualidade, eficiência, ética e constante aprimoramento de suas atividades cotidianas. Desta forma nosso escritório está sempre bem preparado para suprir as necessidades de nossos clientes. Desde sua criação, em 1999, o PQE tornou-se sinônimo de credibilidade e referência no setor imobiliário. Em 05 de dezembro de 2019, no Milenium Centro de Convenções em São Paulo,  foi realizada a cerimônia de...

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Seminário: Novas Tendências do Direito Imobiliário – IBRADIM

Dr. Adilson Sartorello esteve em Brasília, no STJ,  em 11 de novembro participando do  Seminário: Novas Tendências do Direito Imobiliário Mais um fantástico evento do IBRADIM - Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário. Em parceria com o IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual,  encontrou com os excepcionais juristas, Olivar Lorena Vitale Junior, José Carlos Puoli e Teresa Arruda Alvim.   ...

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II Encontro da Jovem Advocacia – OAB Bauru

II Encontro da Jovem Advocacia - OAB Bauru Parte de nossos advogados juntamente com Dr. Adilson Sartorello  participaram do II Encontro da Jovem Advocacia,  excelente evento coordenado  pela  Presidente da Comissão Isabela Vieira,   evento teve Palestras de Amanda Sato e Allan Sato. Evento destinado não só aos jovens advogados participaram também representantes de diversos segmentos, com diferenciadas formações. Profissionais autônomos, empresários, servidores públicos, colaboradores do setor privado e demais interessados. ...

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Palestra Direito Médico – Dia 23/09/2019 na OAB/Bauru

Ocorreu nesta último dia 23/09/2019 a Palestra Saúde Mental na Advocacia, o evento se deu por iniciativa da Comissão de Direito Médico, que trouxe a Psicóloga Tonina Miraglia para palestrar e debater sobre o assunto. O evento teve como alvo a conscientização dos advogados para o Setembro Amarelo, campanha esta de combate ao suicídio, iniciada nacionalmente em 2015. Nosso sócio Dr. Adilson Sartorello esteve presente juntamento com o Dr. Silvio Henrique Bitencourt. ...

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