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Carreira e Sartorello > Posts tagged "justiça do trabalho"

10×1 STF anula vínculos de emprego reconhecidos na JT

Os ministros do Supremo têm fundamentado suas decisões na validade da terceirização de qualquer atividade, meio ou fim, enfatizando que existem outras formas de relação de emprego além da CLT.   O STF tem reiteradamente anulado vínculos empregatícios anteriormente reconhecidos pela Justiça do Trabalho. A medida impacta profissionais como motoristas de aplicativo, franqueados, corretores, advogados, jornalistas e médicos. Os ministros do Supremo têm fundamentado suas decisões na validade da terceirização de qualquer atividade, meio ou fim, enfatizando que existem outras formas de relação de emprego além da estabelecida pela CLT. Até o momento, 10 dos 11 ministros do STF proferiram decisões contra o...

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STF mantém jornada de 12×36 por meio de acordo individual escrito

STF

Por maioria, Plenário considerou que a medida, incluída na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017, está inserida na liberdade do trabalhador   Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve regra da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que permite a adoção da jornada de trabalho de 12 horas, com 36 horas ininterruptas de descanso, por meio de acordo individual escrito entre o empregador e o trabalhador, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5994, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde...

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Justiça comum pode julgar ação de servidor celetista contra Estado

Em plenário virtual, STF formou maioria no sentido de que a Justiça comum tem competência para julgar ações ajuizadas por servidores celetistas contra o Poder Público, buscando reivindicar parcelas de natureza administrativa. Eis a tese de repercussão geral que está prevalecendo: "'1. A Justiça Comum é competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público, em que se pleiteia parcela de natureza administrativa'. Modulação dos efeitos da decisão para manter na Justiça do Trabalho, até o trânsito em julgado e correspondente execução, os processos em que houver sido proferida sentença de mérito até a data de publicação da...

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Concedida redução de jornada para mãe dedicar mais tempo ao filho com necessidades especiais

Em uma decisão marcante, a juíza Zelaide de Souza Philippi, da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, concedeu a uma empregada da Caixa Econômica Federal a redução de jornada de trabalho para cuidar de seu filho com síndrome de Down e transtorno do espectro autista. A sentença estabeleceu que a autora passaria a trabalhar apenas quatro horas por dia, sem perda salarial, a fim de dedicar mais tempo ao cuidado da criança. A trabalhadora alegou dificuldades para acompanhar os tratamentos necessários ao desenvolvimento do filho de quatro anos, devido à sua jornada de trabalho de seis horas diárias. A empresa ré...

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