STJ reafirma validade de leilão judicial mesmo com preço muito baixo Em uma decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que um imóvel de empresa em processo ...
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) autorizou, em decisão recente, a penhora do saldo do FGTS de um devedor para a quitação de dívida trabalhista. O caso, analisado pela 2ª Tur...
A Receita Federal anunciou a implantação de um novo sistema de fiscalização que promete mudar de forma significativa o mercado de locação de imóveis no Brasil. O objetivo é claro: identificar ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo que representa um avanço importante na reparação de danos causados a beneficiários do INSS que foram vítimas de fraudes. A decisão estabelece...
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento a agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil e confirmou a aplicação imediata do Tema 677 do STJ. O colegiado entendeu que o de...
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