a

Facebook

Copyright 2018 Carreira e Sartorello.
Todos Direitos Reservados

8:00 - 18h

De Segunda a Sexta

14 3879-0070

14 99724-5047

Instagram

 

Menu

Webmail

Contato
logo
Contato
mobile logo
17 fevereiro
0 Comments
Sticky

Carnaval é feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho?

Postado por CarreiraeSartorello
emSem categoria

Carnaval é feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho? O Carnaval é sempre uma data muito esperada no Brasil. Seja por foliões, seja por quem quer uma folga para descansar ou viajar. Mas o que muitos não sabem é que os dias que marcam a maior festa popular não são feriados nacionais. Isso porque não há lei Federal que estipule esses dias como feriados oficiais.   No entanto, por ser uma festa muito tradicional, muitos empregadores dispensam os empregados da prestação de serviço nesses dias. Essa tradição, porém, leva muitas pessoas a acreditarem, de forma equivocada, que não precisarão trabalhar nos dias...

Continue lendo
10 fevereiro
0 Comments
Sticky

Supremo valida a apreensão de carteira de habilitação e passaporte por dívida

Postado por CarreiraeSartorello
emNotícias

As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam o acesso à Justiça e aumentam a eficiência do sistema. Se houver abusos, eles devem ser contestados caso a caso, via recursos às instâncias superiores. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, declarou nesta quinta-feira (9/2) a constitucionalidade de medidas como a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação, assim como a proibição de participar de concursos públicos e licitações, para garantir o pagamento de dívidas. O Partido dos Trabalhadores (PT), autor da ação, pediu a anulação do inciso IV do artigo 139 do CPC e a declaração...

Continue lendo
02 fevereiro
0 Comments
Sticky

Mudança em lei permite transmissão via cartório de imóveis quitados

Postado por CarreiraeSartorello
emNotícias

 Uma mudança na lei que regula adjudicação de imóveis quitados poderá desafogar milhares de ações que tramitam no Poder Judiciário e contribuir para a efetiva regularização fundiária, facilitando a vida de muitos brasileiros que aguardam até cinco anos no sistema judiciário para solucionar os casos que envolvam a transmissão de propriedades já quitadas, mas que o vendedor se recusa ou impede a realização da transferência do imóvel ao comprador. Na véspera do Natal, o ex-presidente Jair Bolsonaro derrubou o veto do artigo 11 da Lei Federal n° 14.382 permitindo a realização do procedimento de adjudicação compulsória de imóvel de maneira direta no...

Continue lendo
19 janeiro
0 Comments
Sticky

Conheça as principais mudanças da Nova Lei de Licitações

Postado por CarreiraeSartorello
emArtigos

A Lei 8.666/93 será oficialmente revogada no dia 31 de março de 2023, abrindo espaço para aplicação exclusiva da Nova Lei de Licitação 14.133/21. Desde abril de 2021 o universo das licitações encontra-se em transição e adaptação, pois tanto a Lei 8.666/93 quanto a Lei 14.133/21 estão vigorando, podendo ambas serem utilizadas. Cabe a cada Órgão Público especificar em seu edital qual regramento irá conduzir o processo licitatório. No entanto, a partir de 1º de abril de 2023 entram exclusivamente em cena os regramentos da Nova Lei de Licitações, substituindo permanentemente a antiga. Ou seja, os editais elaborados a partir de 1º...

Continue lendo
13 janeiro
0 Comments
Sticky

CPF será número único de identificação do cidadão, determina lei sancionada

Postado por CarreiraeSartorello
emNotícias

Via @senadofederal | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (11) a Lei 14.534, de 2023, determinando que o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) seja adotado como único número do registro geral (RG) no Brasil. A nova identificação só passará a valer integralmente, no entanto, após adequações feitas por órgãos públicos. Quando o PL 1.422/2019, que originou a lei, foi aprovado no Senado, em setembro, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que a medida favorece os cidadãos, especialmente os mais pobres. — O objetivo é determinar um único número ao cidadão para que possa ter acesso a seus prontuários no SUS, aos sistemas...

Continue lendo
10 novembro
0 Comments
Sticky

Bem de família pode ser penhorado para executar dívida relativa ao próprio imóvel

Postado por CarreiraeSartorello
emNotícias

A impenhorabilidade do bem de família não prevalece na hipótese de execução de dívida relativa ao próprio bem. Essa foi a decisão do ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça. No caso concreto, a dívida cobrada diz respeito ao sinal previsto em contrato de compra e venda do imóvel. Após o negócio ser desfeito, o pagamento adiantado não foi devolvido. O comprador alegava que a devedora, além de não restituir o sinal, teria utilizado a quantia recebida para quitar o financiamento da propriedade negociada. O imóvel é o único bem em nome da vendedora. Na decisão, o ministro destacou que "a...

Continue lendo
18 outubro
0 Comments
Sticky

STF: Licença-maternidade conta a partir da alta da mãe ou do bebê?

Postado por CarreiraeSartorello
emNotícias

O plenário virtual do STF já tem dois votos (Edson Fachin e Cármen Lúcia) no sentido de que a contagem do termo inicial do período de 120 dias da licença-maternidade dá-se a partir da alta hospitalar da criança ou de sua mãe, o que ocorrer por último. Os ministros analisam o tema nesta semana e decidem se convertem a liminar referendada em 2020 em julgamento definitivo de mérito. Relembre Em abril de 2020, o plenário do STF confirmou liminar deferida pelo ministro Edson Fachin e determinou que a data da alta da mãe ou do recém-nascido é o marco inicial da licença-maternidade. A decisão se deu na ADIn...

Continue lendo
30 agosto
0 Comments
Sticky

A razoabilidade na sanção de declaração de inidoneidade do licitante

Postado por CarreiraeSartorello
emNotícias
Razoabilidade inidoneidade

Recentemente noticiou-se a aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade de licitante que se recusara a manter proposta ofertada em processo licitatório¹, alegando a ocorrência de erro no preenchimento do formulário ou campo atinente ao valor proposto. A empresa licitante chegou a relatar o equívoco à autoridade administrativa responsável pelo Pregão, mas teve sua manifestação desconsiderada. Assim, questiona-se, qual a razoabilidade de se aplicar uma sanção de tamanha gravidade à empresa que demonstra ter incorrido em erro escusável no preenchimento da proposta?   I. Das infrações e sanções administrativas:   A lei 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos...

Continue lendo
18 agosto
0 Comments
Sticky

19 anos de Carreira e Sartorello Advogados

Postado por CarreiraeSartorello
emAdvocacia

Neste dia 18 de agosto, o escritório Carreira e Sartorello Advogados completa 19 anos e celebra o sólido caminho que vem percorrendo durante todos esses anos. Com profissionais capacitados e dispostos a compreender as necessidades de seus clientes, o escritório traçou sua trajetória pautada no atendimento personalizado, com rapidez, precisão e segurança, sempre zelando pelos seus pilares de credibilidade, confiança e seriedade. Que esta seja mais uma comemoração entre tantas outras conquistas, na busca pelos direitos e garantias de todos!...

Continue lendo
11 agosto
0 Comments
Sticky

STF confirma liminar para suspender despejos e desocupações

Postado por CarreiraeSartorello
emNotícias
liminar suspende despejos e desocupações

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria de votos, liminar concedida em junho pelo ministro Luís Roberto Barroso para suspender despejos e desocupações até 31/10, em razão da pandemia da covid-19. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, na sessão virtual concluída em ⅝. Barroso destacou a necessidade de estender, por mais quatro meses, os direitos assegurados pela Lei 14.216/2021, com a suspensão temporária de desocupações e despejos, inclusive para as áreas rurais, de forma a evitar qualquer superposição com o período eleitoral. A corrente majoritária acompanhou seu entendimento de...

Continue lendo