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Empreendedorismo inovador: lei das startups é sancionada pelo Poder Executivo Federal

Nesta terça feira, dia 01/06/2021, o Presidente da República sancionou o chamado Marco Legal das Startups, Lei federal que regulamenta facilidades de constituição e funcionalidade das empresas da era tecnológica.

O Projeto Legislativo de n.º 146/2019 tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11/05/2021 e seguido o fluxo normal de tramitação para sanção do Poder Executivo Federal que, em menos de um mês, sancionou o texto normativo integralmente, de modo que o texto será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias e então passará a valer em todo território nacional.

Trata-se de grande passo para modernização e valorização de empreendimentos que utilizam tecnologia, pesquisa científica e inovação, cujo objetivo empresarial é atingir soluções rápidas para problemas complexos com baixos custos de execução.

Para um negócio se caracterizar como uma Startup basta que no seu ato constitutivo esteja presente uma base de inovação tecnológica, que já possa ser identificada com grande potencial de crescimento ou que, ao menos, tenha objetivos de gerar soluções novas para problemas comuns.

Desde o início do século XXI as empresas Startups se destacam na para um grupo crescente de investidores que buscam grande retorno financeiro com pequena aplicação financeira, uma vez que essas empresas possuem baixos custos para iniciarem no mercado.

Veja por exemplo as Startups mais conhecidas: Yahoo e Amazon, que cresceram exponencialmente nas últimas décadas e quadruplicaram os valores das ações, tudo com auxílio da utilização em massa dos meios tecnológicos e, principalmente, pelo uso da internet.

A lei traz grandes estímulos para criação e desenvolvimento dos projetos tecnológicos de empresas, uma vez que elenca importantes dispensas legais para iniciativa privada, como a permissão de comercialização de debêntures eletrônicos, no próprio meio eletrônico.

Agora que o PLC foi aprovado pelo Congresso Nacional, vamos aguardar os próximos capítulos de mais uma legislação que, certamente, trará mudanças significativas para o desenvolvimento da economia nacional.

Confira a íntegra do projeto e sua tramitação final clicando neste link.

Por Antônio Marcos Orletti, assistente jurídico no Carreira e Sartorello Advogados Associados.