Idade para aposentadoria vai ser ajustada em 2025

Segundo o Governo Federal, a as regras e a forma de cálculo para aposentadoria não mudam. No entanto, os segurados que já estavam filiados ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) terão um ajuste da idade para aposentadoria. Será feito o ajuste da idade para aposentadoria por tempo de contribuição: transição por idade, que a cada ano acrescenta 6 meses até atingir a idade de 62 anos para mulher e 65 anos para o homem. No ano de 2025, a idade mínima para a mulher será de 59 anos e 30 anos de tempo de contribuição, e 64 anos e 35 anos...

22 julho

0 Comments

Sticky

STJ admite opção por aposentadoria mais benéfica ao segurado

Posted by CarreiraeSartorello

in Notícias

Segurado pode optar por aposentadoria concedida pelo INSS no curso de ação que reconheceu direito a benefício menor A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.018), estabeleceu que "o segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso. Em cumprimento de sentença, o segurado possui o direito à manutenção do benefício previdenciário concedido administrativamente no curso da ação judicial e, concomitantemente, à execução das parcelas do benefício reconhecido na via judicial, limitadas à data de implantação daquele conferido na via...

20 maio

0 Comments

Sticky

4 mudanças previdenciárias que você precisa saber

Posted by CarreiraeSartorello

in Notícias

A Lei nº 14.331/2022 entrou em vigor em maio com uma série de modificações para quem ainda não se aposentou ou precisa de um benefício por incapacidade no INSS. O fim da contribuição única foi só um corpo estranho embutido no projeto de lei, quando ainda transitava no legislativo. O que era afinal o tão falado milagre da contribuição única? Ainda existe alguma possibilidade de usar essa fórmula? Antes de falar sobre isso vamos às outras mudanças legislativas. A regra de cálculo das aposentadorias também muda com a volta do divisor mínimo. Quase todas as pessoas que ainda não se aposentaram terão redução em...

13 maio

0 Comments

Sticky

É possível acumular duas aposentadorias?

Posted by CarreiraeSartorello

in Artigos

Depois da divulgação da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, aquele que não possuía o direito adquirido ficou sujeito a uma série de restrições para ser possível acumular dois benefícios. A nova regra diz que o acúmulo não pode ser integral, e sim proporcional. O salário mínimo sempre será garantido. Portanto, se a pessoa vai aposentar com o salário mínimo e está contribuindo com este valor, o caminho já está correto. Ainda assim, para cada situação é necessário ter atenção e ver se isso realmente vai acontecer. Mas, caso os benefícios que serão acumulados tenham valores diferentes e superem o valor do...

21 janeiro

0 Comments

Sticky

Demora na concessão de aposentadoria pode gerar direito à indenização [STJ]

Posted by CarreiraeSartorello

in Sem categoria

Demora injustificada da Administração acarreta o dever de indenizar o servidor. Ao preencher todos os requisitos para realizar o pedido de aposentadoria, o servidor público não imagina que a concessão de seu pleito possa levar anos em razão de conduta ilegítima do Poder Público. Nesses casos, a excessiva demora gera o dever de indenizar o servidor pelo período em espera? O Superior Tribunal de Justiça já analisou a questão. Ao julgar o Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial nº 483.398 - PR, a Corte Cidadã concluiu que a demora injustificada da Administração em analisar o pedido de aposentadoria gera, sim, o dever de...

aposentadoria Tag

Idade para aposentadoria vai ser ajustada em 2025

STJ admite opção por aposentadoria mais benéfica ao segurado

4 mudanças previdenciárias que você precisa saber

É possível acumular duas aposentadorias?

Demora na concessão de aposentadoria pode gerar direito à indenização [STJ]