08 julho

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Aneel reajusta valor da bandeira tarifária vermelha 2

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, definiu que, no mês de julho de 2021 passa a ser cobrado bandeira vermelha 2 no preço da energia elétrica. O custo da bandeira vermelha 2, o mais alto do sistema, aumenta de R$ 6,24 para R$ 9,49 para cada 100 kwH consumidos, isso corresponde a um reajuste de 52%. Isso ocorreu em razão da escassez de chuvas no ano de 2021, pois produziremos menos energia por meio das hidroelétricas, fontes mais baratas de energia. Dessa forma, será necessário produzir energia por meio de usinas termelétricas, movidas por combustível fóssil, fonte de energia mais...

02 junho

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Empreendedorismo inovador: lei das startups é sancionada pelo Poder Executivo Federal

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Nesta terça feira, dia 01/06/2021, o Presidente da República sancionou o chamado Marco Legal das Startups, Lei federal que regulamenta facilidades de constituição e funcionalidade das empresas da era tecnológica. O Projeto Legislativo de n.º 146/2019 tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11/05/2021 e seguido o fluxo normal de tramitação para sanção do Poder Executivo Federal que, em menos de um mês, sancionou o texto normativo integralmente, de modo que o texto será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias e então passará a valer em todo território nacional. Trata-se de grande passo para modernização e valorização de...

26 maio

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Passageiros de empresas aéreas, vocês conhecem os seus direitos?

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Na ultima terça-feira, 25, o CNJ - Conselho Nacional de Justiça publicou uma cartilha voltada para passageiros de empresas aéreas, em que esclarece as dúvidas mais comuns sobre direitos no caso de desistência ou alterações de viagem, atrasos, cancelamentos de voos, problemas com bagagem e outros pontos. A cartilha, feita em parceria com a Anac - Agência Nacional de Aviação Civil e a Senacon - Secretaria Nacional do Consumidor, descreve, por exemplo, quais cuidados o passageiro deve tomar para cada problema e aponta as normas específicas que regulamentam cada situação. A publicação incentiva os clientes que se sentirem lesados a buscarem uma...

23 abril

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Adilson Sartorello é admitido como amigo da corte em processo ambiental

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Em junho do presente ano o Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgará importante demanda: A possibilidade de supressão de vegetação em loteamentos devidamente regularizados, afastando a necessidade de observância da legislação vigente no momento da supressão/edificação. Ocorre que as duas câmaras competentes para julgar a questão adotam posicionamentos conflitantes, porquanto a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente impõe como exigência a observação à legislação vigente no momento da pretensão da edificação ou supressão, independentemente de ter sido o loteamento aprovado antes da lei ambiental mais restritiva. Por outro lado, a...

15 julho

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São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de terceiro para opor embargos contra a penhora de um imóvel objeto de sucessivas cessões de direitos hereditários. Na época da cessão original, segundo os autos, acreditava-se que as cedentes eram as únicas sucessoras do falecido, mas, posteriormente, dois outros herdeiros foram reconhecidos em investigação de paternidade e questionaram a negociação do imóvel ainda não partilhado. "Embora controvertida a matéria tanto na doutrina como na jurisprudência dos tribunais, o fato de não ser a cessão de direitos hereditários...

13 julho

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Associação dos advogados lança plataforma digital de mediação

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A Associação dos Advogados (AASP) acaba de lançar a plataforma digital do Centro de Mediação. Trata-se de uma ferramenta voltada aos profissionais da área e às partes de todos os estados do Brasil. O pedido de mediação deverá ser feito sempre por um advogado (a) representando o seu cliente, pois a AASP entende que sua presença é imprescindível durante todo o procedimento. A solenidade de lançamento, realizada durante o webinar “Mediação em plataforma digital”, contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, de dirigentes da AASP e autoridades no tema, e...

13 julho

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Depoimento colhido sob o novo CPC em precatória expedida antes de 2015 deve ser degravado pelo juiz deprecante

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o juízo deprecante é o competente para degravar depoimento colhido nos autos de carta precatória por sistema audiovisual. O conflito negativo de competência foi suscitado no STJ após o juízo da 12ª Vara Cível do foro central de São Paulo deferir, em fevereiro de 2013, nos autos de uma ação monitória, a oitiva por carta precatória de testemunha residente em Goiânia. O depoimento foi colhido em maio de 2016, com a utilização de sistema audiovisual, juntando-se aos autos a mídia...

13 fevereiro

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Mulheres no Direito Imobiliário

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Dr. Adilson Sartorello participou da mesa de abertura, representando as subseções da OAB/SP, no evento Mulheres no Direito Imobiliário, evento que foi realizado em 13/02/2020, na Sede Institucional da OAB/SP. Também estiveram presentes nossas advogadas Dra. Mariana de Campos e Dra. Angela Gibran. [caption id="attachment_3218" align="alignnone" width="164"] Mulheres no Direito Imobiliário[/caption] ...

05 dezembro

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Certificação PQE – Programa Qualificação Essencial

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Certificação PQE - Programa Qualificação Essencial Nosso escritório obteve por mais um ano a Certificação PQE, sendo certificado pelo PQE - Programa Qualificação Essencial do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) , essa certificação reforça que temos diferenciais mais procurados no mercado: qualidade, eficiência, ética e constante aprimoramento de suas atividades cotidianas. Desta forma nosso escritório está sempre bem preparado para suprir as necessidades de nossos clientes. Desde sua criação, em 1999, o PQE tornou-se sinônimo de credibilidade e referência no setor imobiliário. Em 05 de dezembro de 2019, no Milenium Centro de Convenções em São Paulo, foi realizada a cerimônia de...

13 novembro

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Palestra sobre a Justiça Militar após a Lei 13.491/17

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Na noite de 13/11/19, a OAB Bauru teve a honra de receber na, o Exmo Dr Ronaldo Roth, Juiz da Justiça Militar. Palestra sobre a Justiça Militar após a Lei 13.491/17 - Crimes militares por extensão, Dr. Adilson esteve presente acompanhando a excelente palestra. ...