25 fevereiro

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O que muda na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2022

A Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (ano base 2021) apresenta algumas novidades. Novidades na Declaração: ⭕De acordo com a Receita Federal, na ficha de Bens e Direitos foram criados três tipos para informação de criptoativos: ✅81 – Criptoativo Bitcoin – BTC; ✅82 – Outros criptoativos, do tipo moeda digital (altcoins como Ether, XRP, Bitcoin Cash, Tether, Chainlink, Litecoin…); ✅89 – Demais criptoativos (payment tokens). ▶️Restituição em contas pagamento Para as declarações com Imposto a Restituir, a partir desse ano, será possível selecionar “Contas Pagamento” (de Fintechs, por exemplo) para Crédito de Restituição do Imposto sobre a Renda. ▶️Sobrepartilha Conforme informações oficiais, a partir da declaração...

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27 janeiro

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Governo reduz para 10 dias afastamento do trabalho por covid-19

Postado por CarreiraeSartorello

emNotícias

Na última terça-feira, 25, o ministério da Saúde publicou a portaria 14/22, diminuindo de 15 para 10 dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados de covid-19, suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos. O texto, assinado em conjunto com o ministério do Trabalho e Previdência, diz ainda que o período de afastamento pode ser reduzido para sete dias, caso o funcionário apresente resultado negativo em teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato. A redução para sete dias também vale para os casos suspeitos desde que...

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13 janeiro

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Crimes cibernéticos: entenda o que são e como denunciar

Postado por CarreiraeSartorello

emNotícias

Legislação brasileira prevê reclusão de até oito anos para pessoas consideradas culpadas por crimes cibernéticos. Os crimes cibernéticos no Brasil cresceram em tempos de pandemia. Em 2020, o registro de denúncias anônimas contabilizou 156.692 casos, segundo os dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. Crimes desse tipo são reconhecidos pela legislação brasileira desde 2012, e podem render até oito anos de reclusão para quem for julgado como cibercriminoso. Além de invasões de computadores, interceptação de dados e disseminação de malwares, ações como posse e produção de pornografia infantil, e divulgação de discurso de ódio pela Internet também são caracterizados como crimes....

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07 janeiro

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Sancionada Lei com regras para quem gera a própria energia

Postado por CarreiraeSartorello

emNotícias

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira, 7, a Lei 14.300/22, que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica. Segundo o texto, até 2045 os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o consumido e o gerado e injetado na rede de distribuição, como ocorre hoje. A regra valerá ainda para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do SCEE - Sistema de Compensação de Energia Elétrica, em até 12 meses da publicação...

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19 novembro

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O que muda com o novo decreto que flexibiliza o vale-alimentação?

Postado por CarreiraeSartorello

emNotícias

Nesta semana, o governo federal publicou o Decreto nº 10.854, documento que simplifica diversas normas trabalhistas e as reúne em 15 pontos. A maior novidade fica no capítulo sobre a alimentação do trabalhador, que traz uma flexibilização para o vale-alimentação. Entenda a seguir os principais pontos que o novo decreto traz, o que muda na vida dos funcionários, das empresas e para os fornecedores de benefícios: O que diz o decreto sobre a alimentação do trabalhador? As principais novidades na parte do decreto que fala sobre alimentação podem ser resumidas em três pontos práticos: O uso dos cartões não ficará restrito a uma rede fechada...

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03 novembro

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Portaria do governo proíbe demissão por justa causa de não vacinados

Postado por CarreiraeSartorello

emArtigos, Notícias

Na última segunda-feira, 1º, o ministério do Trabalho publicou portaria que proíbe o empregador de exigir comprovante de vacinação para contratação e manutenção de emprego. A norma também considera discriminatória a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de imunização. Segundo a portaria, o rompimento da relação de trabalho por "ato discriminatório" faculta ao empregado optar entre a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais ou a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida...

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22 julho

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NOVOS VALORES DEPÓSITO RECURSAL

Postado por CarreiraeSartorello

emNotícias

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores dos depósitos recursais, que passarão a valer a partir do próximo dia 02 de agosto. Conforme disciplinado no Ato Segjud.gp n° 175, de 20 de julho de 2021, disponibilizado no DEJT de ontem, os valores dos depósitos recursais serão os seguintes: Art. 1º Os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, reajustados pela variação acumulada do INPC/IBGE, no período de julho de 2020 a junho de 2021, serão de: a) R$ 10.986,80 (dez mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta...

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16 julho

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INSS é obrigado a pagar salário a gestantes afastadas na pandemia

Postado por CarreiraeSartorello

emNotícias

Juízes de SP consideraram que não pode a empregadora ser obrigada a arcar com tais encargos, na impossibilidade do exercício da profissão ocasionada pela crise emergencial de saúde pública. Em duas decisões distintas, juízes de SP decidiram que é o INSS quem deve pagar o salário de gestantes afastadas na pandemia devido a lei 14.151/21. Os magistrados consideraram que não pode a empregadora ser obrigada a arcar com tais encargos, na impossibilidade do exercício da profissão ocasionada pela crise emergencial de saúde pública. Afastamento de gestantes Em 13 de maio, foi publicada a lei 14.141/21, que determina o afastamento da empregada gestante das atividades...

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08 julho

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Aneel reajusta valor da bandeira tarifária vermelha 2

Postado por CarreiraeSartorello

emNotícias

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, definiu que, no mês de julho de 2021 passa a ser cobrado bandeira vermelha 2 no preço da energia elétrica. O custo da bandeira vermelha 2, o mais alto do sistema, aumenta de R$ 6,24 para R$ 9,49 para cada 100 kwH consumidos, isso corresponde a um reajuste de 52%. Isso ocorreu em razão da escassez de chuvas no ano de 2021, pois produziremos menos energia por meio das hidroelétricas, fontes mais baratas de energia. Dessa forma, será necessário produzir energia por meio de usinas termelétricas, movidas por combustível fóssil, fonte de energia mais...

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02 junho

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Empreendedorismo inovador: lei das startups é sancionada pelo Poder Executivo Federal

Postado por CarreiraeSartorello

emNotícias

Nesta terça feira, dia 01/06/2021, o Presidente da República sancionou o chamado Marco Legal das Startups, Lei federal que regulamenta facilidades de constituição e funcionalidade das empresas da era tecnológica. O Projeto Legislativo de n.º 146/2019 tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11/05/2021 e seguido o fluxo normal de tramitação para sanção do Poder Executivo Federal que, em menos de um mês, sancionou o texto normativo integralmente, de modo que o texto será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias e então passará a valer em todo território nacional. Trata-se de grande passo para modernização e valorização de...

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