26 janeiro

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OMS reconhece Sindrome de bournout como doença ocupacional

Burnout: a nova doença ocupacional com responsabilidade empresarial De acordo com a nova classificação da Organização Mundial da Saúde, a Síndrome de Burnout, também conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional, será considerada uma doença ocupacional. Esta nova classificação foi aprovada durante a 72ª Assembleia Mundial da Organização Mundial da Sáude — OMS, e passará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2022. A Síndrome de Burnout é um transtorno psíquico originado pelo cansaço extremo, e que possui relação com o trabalho afetando a pessoa em diversos setores da sua vida . Indubitavelmente, após o surgimento e durante a pandemia, houve um agravamento...

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21 janeiro

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Demora na concessão de aposentadoria pode gerar direito à indenização [STJ]

Postado por CarreiraeSartorello

emSem categoria

Demora injustificada da Administração acarreta o dever de indenizar o servidor. Ao preencher todos os requisitos para realizar o pedido de aposentadoria, o servidor público não imagina que a concessão de seu pleito possa levar anos em razão de conduta ilegítima do Poder Público. Nesses casos, a excessiva demora gera o dever de indenizar o servidor pelo período em espera? O Superior Tribunal de Justiça já analisou a questão. Ao julgar o Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial nº 483.398 - PR, a Corte Cidadã concluiu que a demora injustificada da Administração em analisar o pedido de aposentadoria gera, sim, o dever de...

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13 janeiro

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Crimes cibernéticos: entenda o que são e como denunciar

Postado por CarreiraeSartorello

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Legislação brasileira prevê reclusão de até oito anos para pessoas consideradas culpadas por crimes cibernéticos. Os crimes cibernéticos no Brasil cresceram em tempos de pandemia. Em 2020, o registro de denúncias anônimas contabilizou 156.692 casos, segundo os dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. Crimes desse tipo são reconhecidos pela legislação brasileira desde 2012, e podem render até oito anos de reclusão para quem for julgado como cibercriminoso. Além de invasões de computadores, interceptação de dados e disseminação de malwares, ações como posse e produção de pornografia infantil, e divulgação de discurso de ódio pela Internet também são caracterizados como crimes....

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07 janeiro

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Sancionada Lei com regras para quem gera a própria energia

Postado por CarreiraeSartorello

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira, 7, a Lei 14.300/22, que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica. Segundo o texto, até 2045 os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o consumido e o gerado e injetado na rede de distribuição, como ocorre hoje. A regra valerá ainda para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do SCEE - Sistema de Compensação de Energia Elétrica, em até 12 meses da publicação...

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02 dezembro

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Análise crítica da Lei do Superendividamento

Postado por CarreiraeSartorello

emArtigos

Conter muitas dívidas e sobretudo não conseguir honrá-las, faz parte da realidade de milhares de pessoas, e considerando os efeitos macroeconômicos causados na pandemia da covid-19 este cenário se intensificou ainda mais, números da SERASA e da Confederação Nacional do Comércio apontam que quase 70% (setenta por cento) dos brasileiros possuem dívidas atrasadas. Como reflexo desse cenário e buscando alternativas para essas pessoas, foi sancionada a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que busca aperfeiçoar a disciplina do crédito, a prevenção e o tratamento do superendividamento, alterando o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. A lei em questão...

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24 novembro

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6 Dicas para o consumidor não ser enganado na “BLACK FRIDAY”

Postado por CarreiraeSartorello

emArtigos

Sexta-feira acontecerá a Black Friday no Brasil, e nós mencionamos alguns pontos que devem ser observados pelo consumidor nesse dia: 1 - Saiba que na hora de fazer suas compras na Black Friday, os seus direitos estão garantidos da mesma forma como acontece fora dessa data; 2 - Caso você tenha comprado algo mas, na realidade, a mercadoria não seja como você esperava (comprou pela internet e o produto não é aquilo tudo, comprou por impulso...

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19 novembro

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O que muda com o novo decreto que flexibiliza o vale-alimentação?

Postado por CarreiraeSartorello

emNotícias

Nesta semana, o governo federal publicou o Decreto nº 10.854, documento que simplifica diversas normas trabalhistas e as reúne em 15 pontos. A maior novidade fica no capítulo sobre a alimentação do trabalhador, que traz uma flexibilização para o vale-alimentação. Entenda a seguir os principais pontos que o novo decreto traz, o que muda na vida dos funcionários, das empresas e para os fornecedores de benefícios: O que diz o decreto sobre a alimentação do trabalhador? As principais novidades na parte do decreto que fala sobre alimentação podem ser resumidas em três pontos práticos: O uso dos cartões não ficará restrito a uma rede fechada...

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03 novembro

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Portaria do governo proíbe demissão por justa causa de não vacinados

Postado por CarreiraeSartorello

emArtigos, Notícias

Na última segunda-feira, 1º, o ministério do Trabalho publicou portaria que proíbe o empregador de exigir comprovante de vacinação para contratação e manutenção de emprego. A norma também considera discriminatória a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de imunização. Segundo a portaria, o rompimento da relação de trabalho por "ato discriminatório" faculta ao empregado optar entre a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais ou a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida...

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22 outubro

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STF derruba honorários de sucumbência em caso de justiça gratuita

Postado por CarreiraeSartorello

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Nesta quarta-feira, 20, o plenário do STF decidiu que são inconstitucionais dispositivos da reforma trabalhista, que fixam o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais pela parte derrotada, mesmo que ela seja beneficiária da justiça gratuita. O colegiado, no entanto, manteve a validade do pagamento de custas pelo beneficiário que faltar injustificadamente à audiência inicial. A ação foi proposta em 2017 pelo então PGR Rodrigo Janot contra as alterações que a reforma trabalhista trouxe. A PGR impugnou os seguintes aspectos: Honorários periciais e sucumbenciais a serem pagos pelo beneficiário de justiça gratuita; Pagamento de custas processuais por beneficiário de justiça gratuita que faltar à audiência...

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15 outubro

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Substituição do índice nos contratos de locação imobiliária

Postado por CarreiraeSartorello

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O aumento atual e generalizado dos preços, em razão pandemia do Covid-19, preocupa toda sociedade civil brasileira uma vez que impossibilita a aquisição diversos bens de consumo necessários, bem como pela difícil manutenção dos objetivos empresariais dos diversos modelos de negócios existentes. O reajuste dos valores das prestações mensais de aluguéis, especialmente os empresariais, resulta em vultuosa discussão jurídica a respeito do índice a ser parametrizado no cálculo para se auferir a sua correção. O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) é o utilizado para a correção dos aluguéis imobiliários, o qual é resultado, em síntese, de outros 3 índices de...

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Author: CarreiraeSartorello