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Carreira e Sartorello > Posts tagged "vegetação"

Adilson Sartorello é admitido como amigo da corte em processo ambiental

Em junho do presente ano o Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgará importante demanda: A possibilidade de supressão de vegetação em loteamentos devidamente regularizados, afastando a necessidade de observância da legislação vigente no momento da supressão/edificação. Ocorre que as duas câmaras competentes para julgar a questão adotam posicionamentos conflitantes, porquanto a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente impõe como exigência a observação à legislação vigente no momento da pretensão da edificação ou supressão, independentemente de ter sido o loteamento aprovado antes da lei ambiental mais restritiva. Por outro lado, a...

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