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Carreira e Sartorello > Posts tagged "internet"

Crimes cibernéticos: entenda o que são e como denunciar

Legislação brasileira prevê reclusão de até oito anos para pessoas consideradas culpadas por crimes cibernéticos. Os crimes cibernéticos no Brasil cresceram em tempos de pandemia. Em 2020, o registro de denúncias anônimas contabilizou 156.692 casos, segundo os dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. Crimes desse tipo são reconhecidos pela legislação brasileira desde 2012, e podem render até oito anos de reclusão para quem for julgado como cibercriminoso. Além de invasões de computadores, interceptação de dados e disseminação de malwares, ações como posse e produção de pornografia infantil, e divulgação de discurso de ódio pela Internet também são caracterizados como crimes....

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Empreendedorismo inovador: lei das startups é sancionada pelo Poder Executivo Federal

Nesta terça feira, dia 01/06/2021, o Presidente da República sancionou o chamado Marco Legal das Startups, Lei federal que regulamenta facilidades de constituição e funcionalidade das empresas da era tecnológica. O Projeto Legislativo de n.º 146/2019 tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11/05/2021 e seguido o fluxo normal de tramitação para sanção do Poder Executivo Federal que, em menos de um mês, sancionou o texto normativo integralmente, de modo que o texto será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias e então passará a valer em todo território nacional. Trata-se de grande passo para modernização e valorização de...

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