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São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de terceiro para opor embargos contra a penhora de um imóvel objeto de sucessivas cessões de direitos hereditários. Na época da cessão original, segundo os autos, acreditava-se que as cedentes eram as únicas sucessoras do falecido, mas, posteriormente, dois outros herdeiros foram reconhecidos em investigação de paternidade e questionaram a negociação do imóvel ainda não partilhado. "Embora controvertida a matéria tanto na doutrina como na jurisprudência dos tribunais, o fato de não ser a cessão de direitos hereditários...

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Associação dos advogados lança plataforma digital de mediação

A Associação dos Advogados (AASP) acaba de lançar a plataforma digital do Centro de Mediação. Trata-se de uma ferramenta voltada aos profissionais da área e às partes de todos os estados do Brasil. O pedido de mediação deverá ser feito sempre por um advogado (a) representando o seu cliente, pois a AASP entende que sua presença é imprescindível durante todo o procedimento. A solenidade de lançamento, realizada durante o webinar “Mediação em plataforma digital”, contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, de dirigentes da AASP e autoridades no tema, e...

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Depoimento colhido sob o novo CPC em precatória expedida antes de 2015 deve ser degravado pelo juiz deprecante

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o juízo deprecante é o competente para degravar depoimento colhido nos autos de carta precatória por sistema audiovisual. O conflito negativo de competência foi suscitado no STJ após o juízo da 12ª Vara Cível do foro central de São Paulo deferir, em fevereiro de 2013, nos autos de uma ação monitória, a oitiva por carta precatória de testemunha residente em Goiânia. O depoimento foi colhido em maio de 2016, com a utilização de sistema audiovisual, juntando-se aos autos a mídia...

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Mulheres no Direito Imobiliário

Dr. Adilson Sartorello participou da mesa de abertura, representando as subseções da OAB/SP, no evento Mulheres no Direito Imobiliário, evento que foi realizado em 13/02/2020, na Sede Institucional da OAB/SP. Também estiveram presentes nossas advogadas Dra. Mariana de Campos e Dra. Angela Gibran.     [caption id="attachment_3218" align="alignnone" width="164"] Mulheres no Direito Imobiliário[/caption] ...

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Certificação PQE – Programa Qualificação Essencial

Certificação PQE - Programa Qualificação Essencial Nosso escritório obteve por mais um ano a Certificação PQE, sendo certificado pelo PQE - Programa Qualificação Essencial do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) , essa certificação reforça que temos diferenciais mais procurados no mercado: qualidade, eficiência, ética e constante aprimoramento de suas atividades cotidianas. Desta forma nosso escritório está sempre bem preparado para suprir as necessidades de nossos clientes. Desde sua criação, em 1999, o PQE tornou-se sinônimo de credibilidade e referência no setor imobiliário. Em 05 de dezembro de 2019, no Milenium Centro de Convenções em São Paulo,  foi realizada a cerimônia de...

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Seminário: Novas Tendências do Direito Imobiliário – IBRADIM

Dr. Adilson Sartorello esteve em Brasília, no STJ,  em 11 de novembro participando do  Seminário: Novas Tendências do Direito Imobiliário Mais um fantástico evento do IBRADIM - Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário. Em parceria com o IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual,  encontrou com os excepcionais juristas, Olivar Lorena Vitale Junior, José Carlos Puoli e Teresa Arruda Alvim.   ...

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Palestra Direito Médico – Dia 23/09/2019 na OAB/Bauru

Ocorreu nesta último dia 23/09/2019 a Palestra Saúde Mental na Advocacia, o evento se deu por iniciativa da Comissão de Direito Médico, que trouxe a Psicóloga Tonina Miraglia para palestrar e debater sobre o assunto. O evento teve como alvo a conscientização dos advogados para o Setembro Amarelo, campanha esta de combate ao suicídio, iniciada nacionalmente em 2015. Nosso sócio Dr. Adilson Sartorello esteve presente juntamento com o Dr. Silvio Henrique Bitencourt. ...

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