O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores dos depósitos recursais, que passarão a valer a partir do próximo dia 02 de agosto. Conforme disciplinado no Ato Segjud.gp n° 175, de 20 d...
Embora a LGPD esteja em vigor desde 2020, somente a partir de agosto deste ano os infratores dessa lei poderão sofrer as punições lá previstas, dentre elas, multas que podem alcançar o importe de...
Juízes de SP consideraram que não pode a empregadora ser obrigada a arcar com tais encargos, na impossibilidade do exercício da profissão ocasionada pela crise emergencial de saúde pública. Em d...
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, definiu que, no mês de julho de 2021 passa a ser cobrado bandeira vermelha 2 no preço da energia elétrica. O custo da bandeira vermelha 2, o mais...
O governo brasileiro em meados do final dos anos 90 idealizou as concessões públicas, por intermédio da Lei nº. 8.987/95, ou seja, firmava um contrato com uma pessoa jurídica de direito privado, ...
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