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No último dia 8, o STF julgou imprescindível a participação prévia de sindicatos para a dispensa em massa de trabalhadores. Por maioria, os ministros concluíram que a relação de trabalho exig...
Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a 4ª turma do STJ reafirmou a jurisprudência da corte no sentido de que o prazo máximo para a renovação compulsó...
A Lei nº 14.331/2022 entrou em vigor em maio com uma série de modificações para quem ainda não se aposentou ou precisa de um benefício por incapacidade no INSS. O fim da contribuição única ...
Depois da divulgação da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, aquele que não possuía o direito adquirido ficou sujeito a uma série de restrições para ser possível acumular dois benefí...
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