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04/04/2018
Reconhecido dano moral a paciente que não foi avisado do descredenciamento de hospital onde fazia hemodiálise

Reconhecido dano moral a paciente que não foi avisado do descredenciamento de hospital onde fazia hemodiálise Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu dano moral sofrido por um paciente em razão da falta de comunicação prévia sobre o descadastramento, pelo plano de saúde, do hospital onde ele fazia tratamento contínuo por hemodiálise.

Leia mais... 04/04/2018
Turma mantém negativa de pagamento de apólice para sinistro fora da vigência contratual

TJDFT – Turma mantém negativa de pagamento de apólice para sinistro fora da vigência contratual A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão da 1ª Vara Cível de Samambaia que julgou improcedente o pedido de condenação da A. Previdência e Vida S/A ao pagamento do seguro de vida contratado pelo genitor dos autores. A Turma entendeu que não é devida a indenização por morte acidental, se o sinistro ocorreu antes do início da vigência da apólice, ainda que o contrato tenha sido assinado em data anterior ao acidente.

Leia mais... 01/09/2017
STJ – Família receberá indenização por morte acidental de segurado após cirurgia bariátrica

STJ – Família receberá indenização por morte acidental de segurado após cirurgia bariátrica Por decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o C., a C. Corretora de Seguros e a M. L. Seguros e Previdência Privada deverão pagar indenização de aproximadamente R$ 100 mil aos pais de segurado, ex-empregado do banco, em razão de morte ocorrida após realização de cirurgia bariátrica.

Leia mais... 01/09/2017
TRT-3ª – Juiz nega indenização por danos morais a empregado dispensado por Whatsapp

TRT-3ª – Juiz nega indenização por danos morais a empregado dispensado por Whatsapp Na 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, o juiz Celso Alves Magalhães condenou uma empresa de instalação de ar condicionado a pagar a um ex-empregado verbas rescisórias, além das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT. É que ficou demonstrado que a dispensa do emprego se deu sem o pagamento das verbas devidas e entrega da documentação relativa à rescisão contratual. Mas o trabalhador pretendia receber também uma indenização por dano moral, pelo fato de ter sido dispensado por meio do aplicativo Whatsapp, pedido esse rejeitado pelo magistrado. Para o julgador, essa situação poderia configurar, no máximo, aborrecimento e, conforme registrou na sentença, “contrariedades, irritações ou sensibilidade exacerbada” não geram dano moral, pois são fatos presentes na rotina diária de qualquer trabalhador.

Leia mais... 26/07/2017
STJ destaca entendimento sobre prescrição da cobrança de indenização contratada no seguro habitacional

STJ destaca entendimento sobre prescrição da cobrança de indenização contratada no seguro habitacional Segundo a jurisprudência do STJ, para ação proposta pelo mutuário/segurado para recebimento da indenização do seguro adjeto a contrato de mútuo habitacional é aplicável a prescrição de um ano prevista no artigo 206, parágrafo 1º, II, “b”, do Código Civil de 2002.

Leia mais... 26/07/2017
Afastada distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

Afastada distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com base nas regras do Código Civil de 2002, aplicando ao caso a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, de que é inconstitucional a distinção entre os regimes sucessórios do casamento e da união estável.

Leia mais... 26/07/2017
Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais

Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais Somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo, capaz de autorizar o relaxamento da prisão cautelar, a demora em razão da ofensa ao princípio da razoabilidade pela desídia do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais.

Leia mais... 05/06/2017
Guarda compartilhada foi consolidada no STJ antes de virar lei

Guarda compartilhada foi consolidada no STJ antes de virar lei Antes mesmo da edição da Lei 13.058/14, que consolidou a guarda compartilhada como regra para os filhos de pais divorciados, esse entendimento já era pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal julgou casos que acabaram por inspirar as alterações legislativas.

Leia mais... 05/06/2017
Afastada proteção de direito autoral para modalidade de seguro

Afastada proteção de direito autoral para modalidade de seguro No mercado de seguros, é possível haver coexistência de contratos securitários semelhantes comercializados por seguradoras e corretoras distintas, sem que isso configure violação de direito autoral da empresa que criou produto inédito.

Leia mais... 05/06/2017
Tecelagem é condenada pela Terceira Câmara a pagar R$ 5 mil de danos morais por reter salário

Tecelagem é condenada pela Terceira Câmara a pagar R$ 5 mil de danos morais por reter salário A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante que pediu a majoração do valor da indenização por danos morais, decorrentes de assédio e retenção salarial, arbitrado originalmente pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Americana em R$ 5 mil. A reclamante insistiu ainda na condenação da reclamada, uma empresa do ramo de tecelagem de fios e fibras artificiais e sintéticas (em recuperação judicial), ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, decorrentes da doença ocupacional que ela diz ter adquirido.

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